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Termos de Uso HotPixel

Última revisão: 1 de setembro de 2019

Esses são os termos de uso do HotPixel! Um serviço oferecido pela empresa Mediabiz. HotPixel é um tema para WordPress disponibilizado como serviço para ser utilizado na criação dos mais diversos tipos de sites. Obrigado por optar por nossos serviços.

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa ou empresa que utilize nossos serviços. O HotPixel, oferece uma ampla variedade de recursos para a criação de sites, e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.

​1. Introdução

1.1. Nosso Objetivo

Nossos serviços oferecem aos nossos usuários a capacidade de facilmente possuir uma presença profissional e altamente funcional on-line para si mesmos, gerenciarem e promoverem negócios, conteúdos e ideias, e para que tenham, em geral, uma ótima experiência nessas atividades – sem serem experts em tecnologia ou em projetos.  Conforme detalhado abaixo, oferecemos aos nossos usuários inúmeras ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites incríveis, plataformas de e-comércio, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, apps para dispositivos móveis e outros aplicativos, ferramentas e serviços on-line e móveis.  Os sites e plataformas móveis e on-line criados por Usuários são no presente coletivamente denominados como “Plataforma(s) de Usuário(s)”.

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos de uso do HotPixel (“Termos de uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços, conforme apresentados no site hotpixel.com.br, compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) dos serviços HotPixel.

Os Termos constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a Mediabiz Comunicação Ltda e o Usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços Hotpixel – portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O usuário poderá visitar e utilizar os serviços HotPixel somente se estiver de pleno acordo com os Termos – e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços HotPixel, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos HotPixel aplicáveis à utilização de qualquer Serviço HotPixel.

1.3. Contratação de Serviço

Para ter acesso e utilizar os recursos do HotPixel, o usuário deve primeiramente contratar um serviço desejado através do site da Mediabiz e efetuar o pagamento pelo SETUP, caso haja a cobrança pelo mesmo no serviço desejado.

​O usuário deve fornecer informações precisas e completas sempre que forem solicitadas para utilizar os Serviços HotPixel. Recomendamos enfaticamente ao usuário que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à HotPixel.

​2. Obrigações do usuário

2.1. O usuário declara e garante que:
  1. Tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou possui maioridade legal em sua jurisdição, e possui a autoridade legal, direito e liberdade para subscrever os Termos HotPixel e para formar um acordo vinculativo, em seu nome ou em nome da pessoa ou entidade pela qual você subscreve os Termos HotPixel;
  2. Você entende que a Mediabiz não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Usuário:
  3. O usuário confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo publicado em seu site por si, ou importado, copiado ou gravado, incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de usuário, informações fornecidas pelo usuário com o propósito de criar um nome de subdomínio,  texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade.
  4. O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo.
  5. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.
2.2. O usuário concorda e se compromete a:
  1. Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços HotPixel (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;
  2. Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços HotPixel que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços HotPixel);
  3. Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Plataforma do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;
  4. Receber regularmente mensagens e materiais promocionais do HotPixel ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usuário (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Mediabiz a qualquer momento;
  5. Permitir que a Mediabiz use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing do Hotpixel, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Mediabiz ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;
  6. A Mediabiz deverá ter o direito de oferecer os serviços HotPixel de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas ao envio, armazenamento, download e utilização dos Serviços HotPixel em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, restrições ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do Conteúdo, qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes do Conteúdo, volume de tempo de download, número de assinantes de seu Conteúdo, etc.
2.3. O Usuário concorda e se compromete a não
  1. Copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o HotPixel, os Serviços HotPixel (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Mediabiz ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Usuário (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Medibiz e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Mediabiz;
  2. Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Mediabiz ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;
  3. Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;
  4. Utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;
  5. Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Mediabiz e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da empresa;
  6. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Mediabiz ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;
  7. Fazer upload para os Serviços HotPixel e/ou para a Plataforma do Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;
  8. Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços HotPixel ou aos sistemas ou redes da Mediabiz ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço HotPixel ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;
  9. Utilizar qualquer Serviço HotPixel e/ou Plataforma do Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;
  10. Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo HotPixel ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços HotPixel por parte do Usuário.

O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do usuário

Nos termos das avenças entre a Mediabiz e o usuário, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de usuário e a qualquer outro material criado pelo Usuário, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, interfaces, textos, e obras literárias. A Mediabiz não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Usuário conhece e concorda que a Mediabiz precisará acessar, efetuar o upload e/ou copiar o Conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN’s, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas e/ou utilizações necessárias para execução de nossos serviços, conforme a Mediabiz julgue adequado.

3.2. Propriedade intelectual da Mediabiz

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços HotPixel, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços HotPixel, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Mediabiz.

​3.3. Feedback e sugestões

Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Mediabiz relativo ao Serviço da HotPixel (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual (“Feedback”), tal Feedback pertencerá exclusivamente à Mediabiz. Ao fornecer esse Feedback à Mediabiz, o Usuário reconhece e concorda que este Feedback poderá ser usado pela Mediabiz para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços HotPixel, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o Usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Mediabiz ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Usuário ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a Mediabiz poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da Mediabiz, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o usuário (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à Mediabiz qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade

Determinadas partes dos Serviços HotPixel (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços HotPixel, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços HotPixel, os serviços da HotPixel e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Mediabiz e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços HotPixel e das Plataformas de Usuário.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços Pagos

O uso dos Serviços HotPixel estão sujeitos ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Mediabiz a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Mediabiz alertará o usuário quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

​A Mediabiz reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a Mediabiz reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços HotPixel automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis.

5.2. Renovação automática de assinatura

Para garantir que o usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, os serviços Pagos incluem uma opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual , a menos que o usuário cancele  a opção de renovação automática, tais Serviços Pagos serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período deda assinatura original (excluindo períodos prolongados).

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. O Usuário poderá desativar a opção de renovação automática ou cancelar seus Serviços Pagos quando quiser enviando um e-mail com tal solicitação para mediabiz@mediabiz.com.br.

6. Cancelamento

6.1. Cancelamento por parte do usuário

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço HotPixel, a qualquer tempo. A data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado.

6.2. Cancelamento por parte da Mediabiz

O inadimplemento de qualquer Termo HotPixel e/ou pagamento devido dará à Mediabiz o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço HotPixel relacionado ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço HotPixel ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Mediabiz), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Mediabiz não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço HotPixel posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Mediabiz, a seu critério exclusivo.

7. Comércio eletrônico

Os Serviços HotPixel também abrangem determinados recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Produtos do usuário” e coletivamente – “Comércio eletrônico”).

O usuário é exclusivamente responsável por seus Produtos do usuário e pelas atividades relacionadas de Comércio eletrônico e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte da Plataforma da usuário, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Mediabiz é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos usuários para gerenciar suas atividades de Comércio eletrônico online. A Mediabiz não se envolve no relacionamento do usuário e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do usuário. Quando uma pessoa adquire Produtos do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o usuário tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Mediabiz não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Usuário com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico do HotPixel, o usuário reconhece, declara e garante que:

Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do usuário, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Usuários finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei.

O usuário se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de usuário, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões da indústria;

O usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do usuário, e deverá fornecer dados reais para contato em sua Plataforma de Usuário para qualquer problema, reclamação ou dúvida.

O usuário não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de usuário, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do usuário que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação.

A Mediabiz poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover sua Plataforma de Usuário e qualquer Produto de usuário – tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do usuário ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do usuário ou de qualquer Usuário final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.

8. Servicos de Terceiros

Os Serviços HotPixel habilitam o usuário a cotar e contratar determinados serviços, produtos e ferramentas de terceiros para otimizar sua Plataforma de Usuário e sua experiência em geral como Usuário, conteúdo licenciado de terceiros, serviços de distribuição de mídia, prestadores de serviços de comércio eletrônico, vendedores de produtos tangíveis, designers independentes que possam auxiliar o Usuário com sua Plataforma de Usuário, etc. no presente documento, coletivamente denominados de “Serviços de terceiros”.

O Usuário reconhece que tais serviços podem exigir o pagamento de quantias adicionais à Mediabiz e/ou aos Prestadores Independentes desses Serviços.

Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do usuário e poderá estar sujeita aos dispositivos legais e financeiros que regem os respectivos serviços, dos quais o usuário deve ter conhecimento antes de contratá-los.

Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a Mediabiz poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover da Conta de usuário, do(s) Site(s) de usuário e/ou dos Serviços HotPixel, qualquer Serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à Conta do usuário e/ou a seu site na ocasião – sem qualquer responsabilidade do usuário ou dos Usuários finais.

9. Conduta dolosa e direitos autorais

9.1. Conduta dolosa e abuso

Ao utilizar os Serviços HotPixel, Você pode se expor a Plataformas de Usuários, Conteúdo de usuário ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. Você, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Mediabiz em relação à referida exposição.

Se você acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço HotPixel, pedimos que denuncie imediatamente esse outro Usuário ou Serviço de Terceiros à Mediabiz, escrevendo para o e-mail mediabiz@mediabiz.com.br. Você concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Mediabiz, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

9.2. Direitos autorais

Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a Mediabiz de tal violação, escrevendo para o e-mail mediabiz@mediabiz.com.br.

Na hipótese de a Mediabiz receber notificação relativa a violação de direitos autorais relacionada à Conta do usuário ou à Plataforma do Usuário, ela poderá cancelar a Conta, desativar a Plataforma ou remover qualquer parte de seu Conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao usuário.

10. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

A Mediabiz presta os Serviços HotPixel “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica. A Mediabiz particularmente não declara ou garante que os Serviços HotPixel (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Mediabiz não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços HotPixel – solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.

A Mediabiz poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Plataforma de Usuário e/ou Conteúdo de Usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Mediabiz ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de usuário, endossar qualquer Conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços HotPixel, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Mediabiz não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

O usuário reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços HotPixel e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Mediabiz ou a esta ligados, e que a Mediabiz não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

11. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Mediabiz, não se responsabiliza pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços HotPixel por parte do usuário; qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Mediabiz e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços HotPixel; uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços HotPixel; e eventos além do controle cabível da Mediabiz, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços HotPixel.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços HotPixel ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Mediabiz tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

12. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Mediabiz, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos HotPixel; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços HotPixel pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços HotPixel para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

13. Disposições gerais

13.1. Alterações e atualizações

A Mediabiz reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços HotPixel (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços HotPixel (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços HotPixel) por qualquer motivo e/ou e editar qualquer dos Termos HotPixel com ou sem prévio aviso – a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Usuário concorda que a Mediabiz não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços HotPixel. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Mediabiz avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Mediabiz poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços HotPixel vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

13.2. Legislação aplicável e foro

Os Termos HotPixel, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços HotPixel, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos HotPixel, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Brasil.

13.3. Vínculo

Os Termos HotPixel e a utilização dos Serviços HotPixel pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

13.4. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos HotPixel e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela Mediabiz, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Mediabiz e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Mediabiz e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços HotPixel.